Emitir a identidade do bebê talvez pareça confuso. Algumas dúvidas podem ficam na cabeça dos pais: qual é o melhor momento de tirar o RG (Registro Geral)? Qual é a sua finalidade dele para a criança? Para responder essas e outras questões sobre o tema – e mostrar que ele não é nenhum bicho de sete cabeças – conversamos com o advogado Lucas Braga, do escritório Freire & Braga Advogados.
Para que serve o RG?
O RG carrega informações oficiais sobre a pessoa, como nome, data e local de nascimento, filiação, impressão digital e fotografia. Ele tem validade em todo o território nacional.
“No Brasil, o RG, na União, e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), na Receita Federal, são documentos que formam a identidade de um brasileiro“, explica o especialista. Embora nem todo mundo tenha consciência da importância dele para uma criança pequena, Braga alerta que possuir um meio de provar a identidade do bebê é imprescindível.
“O RG vai dar a segurança de que aquela criança é aquela criança, aquele bebê é aquele bebê, em caso de sequestro, de troca em hospitais ou nas escolas”, ressalta.
Certidão de Nascimento e RG
A Certidão de Nascimento é o principal documento necessário para emitir o RG da criança, pois todas as informações constantes nele, tais como data e local de nascimento, além da filiação, são extraídas da certidão. Dessa forma, a única distinção entre os dois é que, no RG, há a foto do titular.
O advogado ainda explica que, nos novos modelos de RG, é possível vincular todos os demais documentos que a pessoa tiver, seja número de CPF, CNS (Cartão Nacional de Saúde), algo que comprove uma deficiência ou uma condição particular de sáude, tipo sanguíneo e ainda dados que serão importantes na vida adulta, como Título de Eleitor e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) – isso considerando quem já tem esses esses documentos.
O CPF
CPF é um número emitido pela Receita Federal para fins de controle da vida financeira, como a situação de crédito e inadimplência, Imposto de Renda e abertura de contas em bancos.
Também pode ser importante principalmente no futuro da criança, já que “muitas atividades – como matrícula em faculdade e até contratação com carteira assinada – pedem o documento, que serve como um importante auxiliar na identificação”, pontua Braga.
O advogado reforça, no entanto, que, diferentemente do RG, o CPF não funciona sozinho como documento de identificação, já que não traz dados biométricos (foto e digitais, por exemplo). Ou seja, os dois documentos não são equivalentes.
Existe idade ideal para fazer o RG da criança?
Braga afirma que a recomendação é tirar a cédula de identidade a partir do primeiro mês de vida, mas é possível que o documento seja emitido assim que a criança nasce. “Porém, quando o titular já estiver alfabetizado, é fundamental tirar uma segunda via, também por conta da fisionomia do portador, que tende a mudar”, indica.
Vale salientar que, legalmente, o RG não tem prazo de validade, mas o documento deve identificar a pessoa. Ou seja, se a criança cresceu e suas feições mudaram muito, o ideal é fazer uma segunda via atualizada.
Como fazer o RG?
Para emitir a cédula de identidade do seu filho, é necessário ter em mãos:
- documento de identificação com foto do responsável legal
- Certidão de Nascimento da criança (original e cópia)
- Certidão de casamento (original e cópia), ou com averbação, para divorciados ou separados consensualmente
- 1 fotografia 3×4 colorida ou não, de frente e recente (não é obrigatória, já que a foto poderá ser feita durante o atendimento)
No Estado de São Paulo, para solicitar a emissão do RG, é necessário agendar um horário no Poupatempo pelo site oficial ou pelo aplicativo Poupatempo Digital, pelos telefones 0300-8471998 (para telefone fixo do interior e do litoral de São Paulo) ou (11) 4135-9700, ou ainda pelo WhatsApp (11) 95220-2974.
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