Lei amplia validade de receitas e pedidos médicos pra grávidas e puérperas
Para que o acompanhamento médico não seja descontinuado ou interrompido, a norma aumenta o prazo das prescrições durante a pandemia da covid-19.
Por conta da situação excepcional em que estamos vivendo, com serviços médicos sobrecarregados – e o receio de ir até os postos de saúde-, gestantes ou mulheres que acabaram de ganhar o bebê podem acabar optando por esperar um tempinho a mais para realizarem seus exames de rotina. O problema disso é que as prescrições possuem data limite para serem usadas e, quando ultrapassada, perdem a validade.
Pensando nisso, foi sancionado um projeto de lei que amplia o prazo de validade de receitas médicas e pedidos de exame de pré-natal e de acompanhamento das mães no pós-parto. No período da pandemia da covid-19, esses documentos poderão ser aceitos durante toda a gestação e puerpério, a critério do médico responsável, além da permissão para que sejam usados formulários em meio eletrônico.
A norma, aprovada pelo Congresso em 27 de abril e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de maio, também determina que esse grupo de mulheres terá acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).
“A medida visa proteger a saúde de gestantes e puérperas diante da grave crise sanitária decorrente da covid-19, evitando que o acompanhamento médico seja descontinuado ou interrompido, sob o risco de aumentar a incidência de complicações relacionadas ao organismo materno”, disse a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A lei teve autoria originalmente de um grupo de parlamentares, sendo a principal signatária a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na justificativa de apresentação do projeto, os autores enfatizaram o risco de contaminação pelo novo coronavírus por parte das grávidas.
“Numa situação de isolamento social e riscos de contaminação, é natural que as gestantes se preocupem em sair de suas casas, mesmo para as necessárias consultas e exames de pré-natal”, escreveram.
“Com a presente proposição, pretendemos, não apenas garantir que as unidades de saúde adotem medidas para a segurança para a realização de consultas e exames, como também que as receitas para a realização dos exames necessários possam se dar de maneira eletrônica e sem que prescrevam durante o período de emergência em saúde devido ao coronavírus”, complementaram.
Mais boas notícias para as grávidas
Antes desse projeto de lei ser aprovado, outras mudanças legislativas se mostraram favoráveis para as grávidas. No início de abril, houve a prorrogação do salário-maternidade para mães que precisarem de internação após complicações no parto. No mesmo mês, ficou definido que gestantes e puérperas com comorbidades passam a ser grupo prioritário da vacina contra covid-19.
Depois disso, entrou em vigor o decreto que permite o afastamento presencial de grávidas sem a perda de remuneração. O documento defende que essas mulheres executem seus trabalhos em formato de home office, teletrabalho ou outro tipo de maneira viável diante do isolamento social.
