Lei amplia validade de receitas e pedidos médicos pra grávidas e puérperas

Para que o acompanhamento médico não seja descontinuado ou interrompido, a norma aumenta o prazo das prescrições durante a pandemia da covid-19.

Por Flávia Antunes 20 Maio 2021, 12h59

Por conta da situação excepcional em que estamos vivendo, com serviços médicos sobrecarregados – e o receio de ir até os postos de saúde-, gestantes ou mulheres que acabaram de ganhar o bebê podem acabar optando por esperar um tempinho a mais para realizarem seus exames de rotina. O problema disso é que as prescrições possuem data limite para serem usadas e, quando ultrapassada, perdem a validade.

Pensando nisso, foi sancionado um projeto de lei que amplia o prazo de validade de receitas médicas e pedidos de exame de pré-natal e de acompanhamento das mães no pós-parto. No período da pandemia da covid-19, esses documentos poderão ser aceitos durante toda a gestação e puerpério, a critério do médico responsável, além da permissão para que sejam usados formulários em meio eletrônico.

A norma, aprovada pelo Congresso em 27 de abril e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de maio, também determina que esse grupo de mulheres terá acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

“A medida visa proteger a saúde de gestantes e puérperas diante da grave crise sanitária decorrente da covid-19, evitando que o acompanhamento médico seja descontinuado ou interrompido, sob o risco de aumentar a incidência de complicações relacionadas ao organismo materno”, disse a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A lei teve autoria originalmente de um grupo de parlamentares, sendo a principal signatária a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na justificativa de apresentação do projeto, os autores enfatizaram o risco de contaminação pelo novo coronavírus por parte das grávidas.

Numa situação de isolamento social e riscos de contaminação, é natural que as gestantes se preocupem em sair de suas casas, mesmo para as necessárias consultas e exames de pré-natal”, escreveram.

“Com a presente proposição, pretendemos, não apenas garantir que as unidades de saúde adotem medidas para a segurança para a realização de consultas e exames, como também que as receitas para a realização dos exames necessários possam se dar de maneira eletrônica e sem que prescrevam durante o período de emergência em saúde devido ao coronavírus”, complementaram.

  • Mais boas notícias para as grávidas

    Antes desse projeto de lei ser aprovado, outras mudanças legislativas se mostraram favoráveis para as grávidas. No início de abril, houve a prorrogação do salário-maternidade para mães que precisarem de internação após complicações no parto. No mesmo mês, ficou definido que gestantes e puérperas com comorbidades passam a ser grupo prioritário da vacina contra covid-19.

    Depois disso, entrou em vigor o decreto que permite o afastamento presencial de grávidas sem a perda de remuneração. O documento defende que essas mulheres executem seus trabalhos em formato de home office, teletrabalho ou outro tipo de maneira viável diante do isolamento social.

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