Projeto de Lei que exige adaptação dos cinemas para autistas é aprovado
O PL, que determina que as salas de exibição do país sejam sensorialmente adaptadas para pessoas com TEA, foi aprovado pela CDEICS e segue em tramitação
Com o intuito de ampliar as condições de acessibilidade para pessoas autistas nas salas de cinema do Brasil, o Projeto de lei 133/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (9/11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
Sessões adaptadas para crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) já acontecem em alguns estados, promovidas pelo projeto independente Sessão Azul. A proposta de Lei, no entanto, busca tornar obrigatória a adaptação sensorial de todos os espaços de cinema do Brasil.
“A demanda por essas sessões é enorme e sinaliza que, sem qualquer prejuízo para o exibidor, é possível estender a iniciativa para cada sala de cinema deste país”, consta o Projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).
De acordo com o texto, que busca alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, as salas de cinema devem:
- Oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência;
- Realizar, com periodicidade semanal, sessões sensorialmente adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A PL foi despachada em 2019 e, após a aprovação da CDEICS, segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O que mudaria nas salas de cinema?
Seguindo o funcionamento do projeto Sessão Azul, a ideia é promover a realização de sessões de cinema adaptadas para as crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias ou acompanhantes. “O objetivo principal é que as exibições funcionem como uma extensão ao trabalho terapêutico realizado com a criança”, afirma a iniciativa em seu site.
Enquanto as pessoas acompanham o filme, o ambiente da sala permaneceria com as luzes acesas, o som mais baixo e a plateia teria a liberdade de andar, dançar, gritar ou cantar à vontade. Além disso, não seriam exibidos trailers comerciais.
Por que as alterações são necessárias?
O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção de ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das neurotípicas.
“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignorariam, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física. Mudanças na intensidade da luz no ambiente também podem ser fonte de angústia e desconforto”, consta o Projeto de Lei.
Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos – como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros.
“Estar num ambiente em que tais manifestações não são compreendidas e admitidas pode ser extremamente penoso para a pessoa autista. Para garantir que ela não seja apartada da experiência cultural e social promovida pelo cinema, é preciso tornar obrigatória a adaptação sensorial desses espaços”, conclui o texto do PL.
