Texto-base que regulamenta educação domiciliar é aprovado na Câmara
Agora, o Projeto de Lei que mobiliza críticos e defensores segue para o Senado.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) o texto-base do projeto que regulamenta a educação domiciliar, também chamada de homeschooling. A votação ainda segue para o Senado, onde a tramitação deve ser mais lenta, como é característico de temas considerados controversos.
Até o momento, a educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil, já que as famílias são obrigadas pela Constituição a manter seus filhos de 4 a 17 anos matriculados na escola. O projeto tem defensores, que alegam a necessidade de regularizar a educação domiciliar para atender a uma demanda de parte da população, que quer educar os filhos em casa, e críticos, que consideram que a regulamentação fere o direito da criança e do adolescente de frequentar a escola.
Educação em casa, porém com controle
O texto determina alguns mecanismos de controle, embora seu funcionamento, de fato, ainda não esteja claro. Por exemplo, é previsto que pelo menos um dos responsáveis pela educação tenha ensino superior, que haja um vínculo com uma escola e que aconteçam avaliações periódicas. Caso haja reprovação, o direito à educação domiciliar seria perdido. Além disso, propõe-se que pais ou responsáveis apresentem certidões criminais e que os conteúdos curriculares de cada ano escolar sejam cumpridos.
Outro ponto destacado pelo texto é que a escola promova encontros semestrais entre as famílias que optarem pela modalidade domiciliar, para que haja interação entre elas e troca de experiências. A frequência do aluno seria controlada pela escola (com um mínimo de 75% das horas letivas), mas não se sabe na prática se esse e outros controles seriam efetivos.
Manifestações contrárias ao Projeto
Também na última quarta-feira foi lançado um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar assinado por mais de 400 entidades. O documento reúne assinaturas de instituições acadêmicas, fóruns, movimentos sociais, coalizões, organizações da sociedade civil e outras. Vale lembrar que uma pesquisa nacional do Datafolha apontou que oito em cada dez brasileiros são contra a regulamentação do ensino domiciliar no país. Além da garantia do direito a frequentar a escola, os críticos ao Projeto de Lei ressaltam o espaço escolar como uma rede de proteção que pode identificar, por exemplo, casos de violência doméstica e abuso sexual.
Agora, o Projeto segue para o Senado.
