PL504: entenda projeto de lei que proíbe LGBTQIA+ em propagandas infantis

A polêmica proposta da deputada Marta Costa, do PSD, defende que propagandas com casais e famílias homoafetivas são prejudiciais à formação infantil.

Por Alice Arnoldi
Atualizado em 28 abr 2021, 12h31 - Publicado em 28 abr 2021, 12h28

Quando o assunto é publicidade infantil, as opiniões dos pais divergem. Há quem diga que elas não são prejudiciais aos pequenos, enquanto outros defendem que elas aguçam um consumismo desenfreado desde cedo. Apesar deste debate ser antigo, surge mais um capítulo com o Projeto de Lei nº 504, iniciado em 2020 e proposto pela deputada Marta Costa, do Partido Social Democrático (PSD), com emenda de Janaina Paschoal (PSL).

Na proposta, que será votada quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), defende-se a proibição de publicidades infantis que façam qualquer referência a diversidade sexual, isto é, pessoas, casais e/ou famílias pertencentes ao grupo LGBTQIA+. “É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”, explicita o primeiro artigo do PL.

Ainda que, desde 1988, o Brasil trave uma luta para que não retornemos aos atos de silenciamento por meio da censura, no segundo e no terceiro parágrafo, Marta defende que, caso a lei seja implantada, mas não seguida, os estabelecimentos que produzem propagandas com viés de diversidade serão multados e fechados até que passem a ter o comportamento esperado pela descrição da proposta.

Mas quais são as justificativas?

De acordo com a deputada, elaborar uma proposta restrita ao Estado de São Paulo com o intuito de proteger o consumidor é uma ação defendida pela Constituição Federal e é o que ela estaria fazendo, especialmente para pais de crianças pequenas.

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“Considerando que o uso indiscriminado deste tipo de divulgação trariam real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”, defende Marta.

Ainda seguindo a linha retrógrada de que o contato com propagandas representativas de casais homoafetivos e composições de famílias plurais seriam prejudiciais às crianças, a proposta descreve que outros países apresentam a mesma conduta diante dos conteúdos voltado à diversidade, ainda que sem citar exemplos.

E apesar de novas gerações entendendo cada vez mais que toda forma de amor e de estrutura familiar é válida e que orientação sexual não é escolha, o texto reforça que estabelecer este tipo de lei é impedir que tais propagandas infantis evitem supostas influências negativas na formação de crianças e jovens.

A repercussão da proposta

A partir do texto conservador apresentado à Alesp, famosos e grandes marcas começaram a se pronunciar contra o PL 504, como foi o caso da Natura, Ambev, Coca-cola, além do Bradesco – que, inclusive, já trouxe casais plurais para suas propagadas exibidas em TV aberta. Hashtags sobre o assunto também têm marcado presença nas redes sociais, como “#LGBTnãoÉmáinfluência” e “#AbaixoPL504”.

Já no próprio site da Assembleia, em que há as tramitações do processo, mostra-se que diferentes instituições estão posicionando-se contra o PL. Por exemplo, o Consulado das Famílias LGBT emitiu uma nota de repúdio à proposta e tem desenvolvido um trabalho nas redes sociais do grupo para que mais pessoas estejam engajadas em entender do que se trata o PL, acompanhem a votação e exerçam a democracia de posicionar-se a favor ou contra a proposta.

Caso o projeto de lei seja aprovado, estipula-se no texto que estabelecimentos que defendem a inclusão da diversidade em propagandas infantis terão até 30 dias, após a publicação oficial da ementa, para se adaptar ao novo decreto antes de ser multado e fechado.