Câmara aprova lei que propõe duas pausas no trabalho para alimentar o bebê

A nova proposta busca ampliar o direito das trabalhadoras, já previsto na CLT, para as mulheres que não podem amamentar.

Na última segunda-feira (20), a Agência Senado divulgou novidades que podem ser bastante animadoras para as mães – principalmente as que não dispõem de leite materno. Isso porque o Projeto de Lei PLC 21/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário.

A proposta prevê dois intervalos na jornada de trabalho, de meia hora cada um, para as mulheres amamentarem ou alimentarem seus filhos, até que eles completem seis meses de idade. O direito à amamentação já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a emenda amplia o direito para incluir também as mães de crianças adotivas ou aquelas que não podem amamentar.

A iniciativa é do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) e começou a tramitar na Justiça em maio de 2018. De acordo com a senadora Eliziane Gama, relatora na Comissão de Assuntos Sociais, a lei brasileira será um grande avanço no sentido de concretizar o postulado da proteção integral da criança e do adolescente. 

“O afastamento da mãe para nutrir o bebê com leite materno ou outras fontes de nutrientes garante a ele melhores condições para o seu desenvolvimento saudável e colabora para a humanização das relações entre capital e trabalho no Brasil”, afirmou ela.

A medida segue o exemplo de outras que já vigoram no exterior, inclusive em países europeus. Portugal, por exemplo, concede dois intervalos de até uma hora à mãe ou ao pai para alimentar o filho.

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