Tudo o que sabemos sobre o PL da cesárea
A proposta, que amplia o acesso à cesariana no SUS, pode em breve virar lei no estado de São Paulo e no Brasil. Entenda.
Na quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 435/2019, também conhecido como PL da cesárea. Proposto pela deputada Janaína Paschoal (PSL), o texto permite que a gestante opte pelo parto via cesariana na rede pública de saúde e foi aprovado por 58 votos a 20.
Reunimos abaixo as principais informações para entender o projeto e por que ele está gerando tanta polêmica.
O que é o PL da cesárea?
A proposta foi publicada em abril deste ano por Janaína Paschoal, eleita deputada estadual em São Paulo em 2018 com a maior votação do país. O texto garante o direito da mulher em receber analgesia no parto natural e optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo que não haja indicação médica para isso.
Além disso, o PL obriga hospitais e maternidades da rede a manterem placas com os dizeres “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”. Hoje, o sistema público de saúde (SUS) prioriza o parto natural sempre que possível, seguindo diretrizes internacionais que apontam que ele é o meio mais seguro e saudável para o nascimento.
A cesariana costuma ser realizada hoje só quando há algum risco, como algumas doenças da mulher, gestações de alto risco, posição incorreta do bebê ou surgimento de outras complicações durante o parto.
Por que ele foi proposto
Para a autora, a atual política do SUS inibe a liberdade de escolha da mulher. “Os formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea, em regra, se apegam à ideia (correta) de que as parturientes têm direito ao próprio corpo e devem ter seu desejo respeitado. No entanto, defendem o direito de a parturiente escolher (e ser respeitada) apenas quando a parturiente escolhe o parto normal, ou o parto natural”, escreveu a deputada na proposta.
O texto afirma que a cesárea “diminui os riscos para as mães e para os filhos” e que negá-la é uma forma de violência obstétrica. A deputada ainda diz que “não tem nada contra o parto normal, não tem nada contra o parto natural, mas tem tudo contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas à demais.”
De onde vem a polêmica
A Organização Mundial de Saúde diz que a cesariana deve ser usada só com indicação médica pois, sem necessidade, está ligada ao aumento da mortalidade materna. Para a entidade, os partos cirúrgicos devem corresponder a 10 ou 15% dos nascimentos do país. No Brasil, cerca de 55% dos partos é cesárea, o que nos torna vice-líderes do ranking mundial do procedimento.
O Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), se posicionam a favor do parto natural sempre que possível.
Para os especialistas, uma lei sobre o assunto pode incentivar a cesárea em um país que já tem índice alto de realização do procedimento e, mesmo assim, não consegue reduzir a mortalidade materna. Outro ponto de crítica é de que o projeto foi votado em regime de urgência, o que impediu a participação da sociedade — médicos, mulheres, enfermeiros e outros profissionais envolvidos no tema — na discussão da lei.
Entidades se posicionaram contra e favor
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a iniciativa, mas ela não é unanimidade na classe médica. A Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp) emitiu um posicionamento em que critica o embasamento científico do texto.
“O projeto tem o mérito importante, do direito à escolha, mas é superficial, não garante autonomia integral nem considera os impactos desta demanda na estrutura e recursos do SUS”, declarou em comunicado à imprensa Alberto Guimarães, ginecologista que encabeça o projeto Parto Sem Medo.
Câmara dos Deputados tem PL semelhante
A iniciativa de Janaína Paschoal pode, no futuro, virar lei no Brasil. Em junho, a deputada federal Carla Zambelli, também do PSL, propôs o Projeto de Lei 3635/2019, com o mesmo objetivo da lei paulista. Nesta semana, foi aprovada a realização de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para discutir o assunto.
Atualizado: Doria já aprovou
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto foi sancionado, na sexta (23), pelo governador João Doria (PSDB-SP). “É justo que todas as mulheres tenham o direito à cesariana em maternidades ou hospitais da rede pública estadual se assim o desejarem”, disse Doria, por meio da assessoria de imprensa. Caso o médico se recuse a realizar a cesárea solicitada pela gestante, ele precisará registrar as razões em um prontuário e encaminhá-la pra outro profissional.
