1ª PEC de 2018 propõe ampliar licença-maternidade para 6 meses

Texto inclui adotantes e sugere, ainda, a extensão da licença-paternidade para 20 dias. Veja as mudanças e o que falta para o projeto virar lei.

Por Chloé Pinheiro
Atualizado em 19 fev 2018, 15h07 - Publicado em 19 fev 2018, 15h04

Recentemente, o Senado Federal anunciou sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2018, que sugere a ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias. O texto pede, ainda, que o afastamento remunerado para pais, que hoje é de apenas cinco dias, seja estendido para 20 dias.

O ajuste visa garantir que o bebê tenha acesso à amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida, recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de diversas entidades para uma infância saudável, além de permitir que os pais fiquem mais tempo com os filhos.

Hoje, a licença padrão é de 120 dias para as mulheres, mas funcionárias públicas têm direito aos seis meses. Já as contratadas do setor privado só ganham os 60 dias extras se a empresa fizer parte do Empresa Cidadã, programa que dá vantagens fiscais em troca da extensão e, mesmo assim, o contratante não é obrigado a oferecer a licença mais longa.

Se aprovado, o benefício valerá inclusive para pais e mães adotantes, que também precisam de tempo para se adaptar à chegada do filho em casa.

Futuro

A PEC 1/2018, como foi batizada, aguarda agora a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A partir daí, será discutida na comissão para só depois ser enviada para votação e ter a possibilidade de virar lei. Mas esse processo leva um tempo indeterminado.

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Para se ter ideia, em 2015, já havia sido feita uma PEC propondo que o benefício para os homens fosse estendido para 30 dias e o das mães para os mesmos seis meses, mas desde então ela aguarda a designação de relator na CCJ.

Em 2017, a Câmara dos Deputados também discutiu as PECs 181/15 e 58/11, que aumentam para 240 dias a licença-maternidade para mães de prematuro. A previsão é que as propostas sejam votadas ainda este ano.