Câmara votará licença-maternidade maior para mães de prematuros
Deputados debatem Proposta de Emenda Constitucional que inclui o tempo de internação no período de afastamento garantido por lei.
Nesta quarta-feira, 20, uma comissão especial da Câmara dos Deputados decide o destino da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, que aumenta para até 240 dias o tempo da licença-maternidade para mulheres com bebês prematuros.
A ideia do projeto, já aprovado no Senado e em discussão desde o começo do ano na Câmara, é que os tradicionais 120 dias de duração da licença só sejam contabilizados quando o bebê sair do hospital, sendo que o tempo total do benefício não poderá passar de oito meses.
Ocorre que os nascidos antes da 37ª semana de gravidez exigem cuidados maiores e quase sempre ficam pelo menos alguns dias na UTI neonatal. Dependendo do nível de prematuridade, são meses de internação até que o pequeno seja liberado para ir para casa. E não é raro que a mulher passe longos períodos de plantão no hospital, em alguns casos sem poder pegar o filho no colo.
“O prematuro não é como o bebê que nasce no tempo correto pois órgãos como coração, rins e pulmão ainda não estão totalmente formados, sem contar o baixo peso, que também exige atenção e cuidados especiais”, comenta Nelson Ejzenbaum, pediatra da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Para eles, o risco de infecções e doenças respiratórias é significativamente maior, entre outros problemas, incluindo a morte e sequelas para a vida. “Psicologicamente, é arrasador, tanto que muitos hospitais têm grupos de apoio para as mães de prematuro”, explica Ejzenbaum. Esse período extra é importante justamente porque muitas mães acabam não passando um tempo em casa com os bebês ou têm que abrir mão dos empregos para continuar lutando pela saúde do filho.
Hoje, segundo o Ministério da Saúde, são 340 mil nascimentos prematuros ao ano no Brasil – ou pouco mais de 12% dos partos. O país é o 10º colocado no ranking mundial de prematuridade, que acontece por motivos que vão de doenças da mãe, como diabete e pré-eclâmpsia, a malformações congênitas do bebê.
E o tamanho do problema deixa claro que se trata de uma questão de saúde pública: segundo a ONG Prematuridade, a cada 30 segundos uma criança morre no Brasil em decorrência das sequelas do parto prematuro.
Histórico da PEC
Proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC já foi analisada por uma comissão da Câmara formada para debater o assunto. O relator da Comissão emitiu no último dia 16 parecer favorável à sugestão, mas acrescentou um ponto que pode atravancar as negociações: o aborto.
No texto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) pede que a discussão sobre o “direito à vida desde a concepção” seja levada em conta antes que a Proposta siga em frente. A fala contraria as outras frentes de discussão para a descriminalização do aborto, que ocorrem na Justiça e no próprio Legislativo.
Os grupos defensores da proposta dizem que incluir o aborto na pauta pode atrasar e até mesmo inviabilizar o andamento do projeto. Tudo será decidido na próxima reunião da comissão, que ocorre no dia 20. Na data, os deputados votam o parecer e, se ele for aprovado, a PEC segue para votação no plenário da câmara e precisa de 308 votos entre 513 para ser aprovada.
Enquanto isso, o tema começa a ganhar espaço na agenda política do resto do país. No Mato Grosso do Sul, uma nova proposta sugere que a licença-maternidade seja contada a partir do momento da alta hospitalar para servidores públicos. Agora é torcer para a iniciativa chegar ao restante do país. As mães dos prematuros agradecem.
