Instituído pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) em 1963 sob o nome Semana Nacional da Criança Excepcional, o período foi sancionado por Lei em 2017. Com o objetivo de chamar a atenção para a condição das pessoas que vivem com alguma deficiência, a intenção é contribuir para a diminuição dos preconceitos, para a inclusão social e para a promoção de políticas públicas que deem conta das necessidades diversas de todos os cidadãos.
Como o termo “excepcional” caiu em desuso, devido à sua conotação capacitista, hoje ela é chamada de Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e vai de 21 a 28 de agosto. Ao longo desses dias, o objetivo da Apae Brasil é compartilhar informações a respeito do assunto e chamar a atenção para uma questão que infelizmente ainda é pouco discutida na sociedade.
Apesar disso, os números ressaltam a sua importância: de acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, são ao menos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que equivale a 25% da nossa população. Ainda assim, as dificuldades – de acesso, de locomoção, de adaptação de materiais, de representatividade, entre tantas outras – não parecem ocupar o lugar de preocupação e atenção que deveriam. Vale ressaltar que esses dados não representam a realidade de forma fiel. “Nós não temos uma pesquisa que abranja todas as faixas etárias. Esperamos que a pesquisa que está sendo realizada neste ano pelo IBGE traga um número fidedigno para que se possa atuar na inclusão dessas pessoas”, destaca o presidente da Apae Brasil, José Turozi.
Garantir a cidadania é um dever público
Diante desse cenário, neste ano, o tema estabelecido pela Associação é “Superar barreiras para garantir inclusão”, lembrando do artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão, que determina que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Para Turozi, a grande questão é a luta para que a legislação saia do papel e seja colocada em prática. Segundo ele, isso precisa acontecer, de fato, nos municípios, cabendo a vereadores e prefeitos essa a garantia.
Ainda de acordo com Turozi, a Apae Brasil defende a inclusão das pessoas com deficiência na educação regular e no mercado de trabalho, mas está presente em 2.200 municípios para recebê-las justamente onde o poder público não atua como deveria, no sentido de promover espaço e garantias de que elas possam exercer sua cidadania. Ainda assim, há muito a ser feito. “O Brasil tem 5.570 municípios, ou seja, muitos ainda não têm um atendimento adequado às pessoas com deficiência”, alerta.
Vale lembrar que a Apae Brasil é uma rede que funciona, sobretudo, por meio do voluntariado. “São mais de 80 mil voluntários trabalhando gratuitamente pelo movimento apaeano”, destaca o presidente da Associação.
Por fim, nunca é demais lembrar que o respeito se aprende desde a infância. Por isso, dar aos pequenos a oportunidade de conviver com crianças com deficiência é, também, uma forma de criar uma sociedade com mais empatia e consciência. “A cidadania somente será possível com a plena inclusão social das pessoas com deficiência”, finaliza Turozi.
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