Agora é possível emitir carteira de identificação para pessoas autistas

O documento garante acesso com prioridade a atendimentos públicos e privados da área da saúde, educação e assistência social.

Por Alice Arnoldi
Atualizado em 9 jan 2020, 15h29 - Publicado em 9 jan 2020, 11h51

Vitória! Na última quarta-feira (8), a Lei Romeo Mion, com o nome em homenagem ao filho autista de Marcos Mion, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela garante a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de forma gratuita, para que elas tenham acesso com prioridade a atendimentos públicos e privados da área da saúde, educação e assistência social.

A Carteira será emitida pelos órgãos responsáveis pelas políticas de proteção aos direitos de pessoas com TEA tanto dos estados quanto dos municípios. Para solicitá-la, é necessário “requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)”, como informa o comunicado no site da Câmara dos Deputados.

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Até a chegada à presidência, o projeto de Lei precisou passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e também do Senado. Nessa última instância, o PL ganhou ainda mais destaque pela postagem que Marcos Mion fez sobre o assunto, emocionado pela conquista que também é do seu filho.

Em um dos trechos da legenda, ele escreveu: “Eu consigo entender que o Romeo é um agente transformador não apenas da minha vida, mas agora de milhões de pessoas. E assim será pra sempre! Todo autista que tirar sua Carteira Nacional de Identificação, vai tirar a Carteira Romeo Mion”.

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. Quanta emoção estou sentindo! Desde ontem me sinto andando em nuvens. Pelos dois motivos que cito no vídeo🙏🏼 . É importante destacar que a lei ainda precisa ser assinada pelo Presidente, o que só vai acontecer ano que vem por trâmites necessários. Mas já foi APROVADA🎉💙 . É uma sensação difícil de explicar, me dediquei incansavelmente atuando nos bastidores para a aprovação da lei, somando ao trabalho destemido, de décadas, de todas organizações e movimentos autistas! . Essa não é uma conquista que eu conseguiria sozinho, tem o trabalho de todos ativistas, a emoção de todos pais e mães de autistas, além dos próprios autistas que receberam meu anjo Romeo, eu e nossa família na comunidade com tanto carinho e admiração. . É fundamental também dar todo crédito e reconhecimento a quem entendeu a importância da carteira e colocou tudo em movimento: nossa primeira dama @michellebolsonaro , uma mulher com o coração de ouro, humildade e dedicação ao próximo fora do comum. . A deputada federal @carmenzanotto_deputada que foi quem guiou nossa vontade dentro do Senado e soube articular com maestria para conseguirmos a aprovação ainda este ano! Ao senador #LuizCarlosHeinze que acolheu nossa causa, inclusive de dar o nome da lei em homenagem ao Romeo. A @rejane.dias que é autora da PL e ao @davialcolumbre , presidente do Senado, e em nome dele também a todos senadores e senadoras que votaram e aprovaram o Projeto de Lei e o nome do meu filho para representar tamanha conquista para os autistas! 🙌🏼 . Ainda não caiu minha ficha…mas eu consigo entender que o Romeo é um agente transformador não apenas da minha vida, mas agora de milhões de pessoas. E assim será pra sempre! Todo autista que tirar sua Carteira Nacional de Identificação, vai tirar a Carteira Romeo Mion. . . Vcs tem noção do quanto isso significa?? Mais uma vez Romeo vai impactar positivamente a vida de milhares de pessoas que ele nem vai conhecer. E já teve gente que olhou pra ele com desprezo, como um incapaz. Ou como ouvi uma vez “ele veio quebrado”. Ele agora será lembrado pra sempre, dando dignidade, reconhecimento e acesso para todos com TEA. 🙏🏼 . Obrigado Jesus Cristo. Obrigado.

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Ainda que a emissão da Carteira seja uma vitória, a Lei foi aprovada com dois artigos vetados. No projeto, cinemas seriam obrigados a preparar uma sessão mensal com condições específicas para pessoas autistas – como luzes e sons mais baixos. Além disso, também foi cortada a exigência de que o Poder Executivo, estados e municípios teriam até 180 dias para regulamentar a norma.