Agora é possível emitir carteira de identificação para pessoas autistas
O documento garante acesso com prioridade a atendimentos públicos e privados da área da saúde, educação e assistência social.
Vitória! Na última quarta-feira (8), a Lei Romeo Mion, com o nome em homenagem ao filho autista de Marcos Mion, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela garante a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de forma gratuita, para que elas tenham acesso com prioridade a atendimentos públicos e privados da área da saúde, educação e assistência social.
A Carteira será emitida pelos órgãos responsáveis pelas políticas de proteção aos direitos de pessoas com TEA tanto dos estados quanto dos municípios. Para solicitá-la, é necessário “requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)”, como informa o comunicado no site da Câmara dos Deputados.
Até a chegada à presidência, o projeto de Lei precisou passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e também do Senado. Nessa última instância, o PL ganhou ainda mais destaque pela postagem que Marcos Mion fez sobre o assunto, emocionado pela conquista que também é do seu filho.
Em um dos trechos da legenda, ele escreveu: “Eu consigo entender que o Romeo é um agente transformador não apenas da minha vida, mas agora de milhões de pessoas. E assim será pra sempre! Todo autista que tirar sua Carteira Nacional de Identificação, vai tirar a Carteira Romeo Mion”.
Ainda que a emissão da Carteira seja uma vitória, a Lei foi aprovada com dois artigos vetados. No projeto, cinemas seriam obrigados a preparar uma sessão mensal com condições específicas para pessoas autistas – como luzes e sons mais baixos. Além disso, também foi cortada a exigência de que o Poder Executivo, estados e municípios teriam até 180 dias para regulamentar a norma.
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