Agora é obrigatório ter cadeirões infantis nos restaurantes de SP
Para maior conforto da família e segurança das crianças, a medida foi aprovada na capital paulista e já está em vigor. Saiba mais!
Só de pensar em sair de casa para almoçar ou jantar fora com o seu bebê você já fica preocupada com toda a logística? Se o lugar terá infraestrutura e se vocês conseguirão comer com tranquilidade? Em São Paulo, esses passeios com os filhos prometem ter menos transtorno na hora das refeições. É que a nova lei aprovada pelo prefeito João Dória, de número 16.837, agora irá obrigar qualquer estabelecimento de alimentação a ter cadeirões infantis.
Divulgada no dia 8 de fevereiro e em vigor desde a data de sua publicação, a medida tem o objetivo de trazer maior segurança e conforto às crianças. O documento também estipula que as cadeiras infantis estejam de acordo com os padrões definidos pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), com sistema de travas, tiras nos ombros, na cintura e entre as pernas, além de pés bem fixados ao chão – tudo para evitar qualquer risco de queda dos pequenos.
Vale destacar que os próprios estabelecimentos da capital paulista serão responsáveis por arcar com as despesas para se adequarem à nova lei, cujo projeto foi apresentado pelo vereador Claudinho De Souza (PSDB). O texto determina, ainda, que os restaurantes e lanchonetes que não cumprirem as novas normas poderão pagar multa de até 1 mil reais e, no caso de reincidência, a punição será em dobro.
Para que a fiscalização comece a valer, no entanto, é necessário que o prefeito publique um decreto para regulamentar as especificações da lei, como a quantidade de cadeirões que deverão ser disponibilizados por restaurante. Isso significa que, embora as novas regras já estejam em vigor, o Poder Executivo precisa detalhar como elas serão aplicadas – o que ainda não ocorreu.
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