A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (14), a retirada do canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no país. A partir de agora, o composto integra uma categoria de uso terapêutico permitido, mas controlado. A decisão foi tomada por unanimidade pelos diretores do órgão, em reunião pública realizada em Brasília.
A liberação do uso medicinal do CBD já vinha sendo reivindicada por familiares de crianças e adolescentes com epilepsias de difícil controle e, em dezembro de 2014, o próprio Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever medicamentos à base de canabidiol – uma das mais de 50 substâncias ativas da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Extraído do caule e das folhas, o composto não é psicoativo e, portanto, não possui relação com os efeitos alucinógenos da planta.
Na verdade, estudos científicos comprovam que, isoladamente, o canabidiol tem ação anticonvulsionante e, por isso, pode ser indicado para o tratamento de diversas doenças neurológicas, como é o caso de indivíduos que sofrem de epilepsia grave e que já não respondem à terapia convencional. Recentes pesquisas também sugerem que o CBD auxilia no controle de quadros de esclerose múltipla, dor crônica e até mesmo de Parkinson.
Segundo a Anvisa, a nova classificação do CBD ajuda a mobilizar esforços em torno da investigação desta substância, além de facilitar novos estudos que contribuam para o desenvolvimento e registro de um medicamento à base de canabidiol em território nacional. O presidente da agência, Jaime Oliveira, afirmou que também está em discussão um acordo de cooperação com universidades brasileiras para que os pacientes que fazem uso do canabidiol sejam monitorados, para se obter mais dados sobre os riscos e os benefícios do composto.
Importação
Como não existem remédios com canabidiol registrados no Brasil, aqueles que necessitam da substância ainda terão que importá-la – ela já é comercializada em países como Estados Unidos e Canadá. A diferença é que, agora, a Anvisa pretende facilitar o processo reduzindo de quatro para dois dias o prazo médio de resposta aos pedidos de importação, além de definir uma lista de produtos já conhecidos da agência e que terão liberação previamente autorizada.
Relembre o caso
O debate em torno da legalização do canabidiol ganhou fôlego por aqui no primeiro semestre de 2014, quando foi lançado o documentário Ilegal, de Raphael Erichsen e Tarso Araújo, que relata a luta dos pais Katiele e Norberto Fischer para ter acesso legalmente a um medicamento à base de CBD para o tratamento da filha Anny, de 6 anos. A pequena é portadora da Síndrome CDKL5, uma doença genética rara que tem como principal sintoma o aparecimento de convulsões já nos primeiros meses de vida. Para se ter uma ideia da gravidade do quadro, Anny chegava a ter de 60 a 80 crises por semana e não respondia mais aos remédios usados no tratamento. Com o canabidiol, em apenas nove semanas, os episódios de convulsão chegaram a zero.
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