5 projetos que vão mudar a vida das grávidas
Táxi gratuito para a maternidade, direito ao parto humanizado, extensão das licenças maternidade e paternidade... Confira propostas que já foram aprovadas e outras que ainda estão em votação que prometem trazer mais segurança e bem-estar às futuras mamães.
1. Vale-táxi
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto do vereador Jader Tatto (PT) que garante às gestantes que fizerem o parto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito ao vale-táxi. A ideia é oferecer o transporte gratuito a mulheres de baixa renda que estiverem prestes a dar à luz e também na volta para casa da maternidade.
Para usufruir do benefício, as interessadas precisam fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao pegar o táxi, as usuárias deverão apresentar um bilhete específico ao taxista, que será reembolsado posteriormente pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Agora, o projeto segue para sanção.
2. Direito ao parto humanizado no RJ
Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionar uma lei que garante o parto humanizado na rede pública do estado, um projeto de lei (PL 360/2015) da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) também visa assegurar esse direito às gestantes do Rio de Janeiro.
De acordo com o PL, uma vez diagnosticada a gravidez, a mulher poderá elaborar, com o auxílio e a orientação de um médico, um Plano Individual de Parto. Entre os pontos que a futura mamãe indicará no documento estão o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal, o hospital em que o parto vai ser feito e as rotinas e procedimentos a ser realizados na hora do nascimento do bebê.
O projeto também prevê que, no Plano Individual de Parto, a gestante manifeste sua opção quanto à presença de um acompanhante (escolhido por ela) durante o parto; a utilização de métodos não farmacológicos e medicamentos para alívio da dor; o tipo de anestesia a ser aplicada (raquidiana ou peridural) e, por fim, o modo como serão monitorados os batimentos cardíacos fetais. Se houver risco à saúde da mãe ou do bebê, o médico poderá restringir essas opções.
Outra proposta do PL 360/2015 é que, salvo haja contraindicação médica, a mulher possa manter a liberdade de movimento durante o trabalho de parto e escolher a posição física que seja mais confortável.
Leia aqui o texto do projeto na íntegra.
3. Vagas especiais para grávidas
Em novembro de 2014, a Comissão de Direitos Humanos aprovou por unanimidade um projeto do senador Anibal Diniz (PT) que reserva vagas em estacionamentos públicos para veículos de gestantes e mulheres com filhos de até 1 ano e meio de idade. A proposta também amplia o número atual de vagas especiais de 2% para 3% do total de espaços disponíveis. O principal ponto levado em conta pelo autor do projeto são as dificuldades de locomoção que as grávidas e mamães com crianças pequenas enfrentam.
Atualmente, a Lei de Acessibilidade garante a reserva de vagas em vias ou espaços públicos, em áreas próximas dos acessos de circulação de pedestres.
O projeto do senador Anibal Diniz (PLS 520/2013) aguarda votação na Câmara dos Deputados.
4. Ampliação das licenças maternidade e paternidade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2015, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB), sugere que a atual licença-maternidade seja estendida de 120 para 180 dias. De acordo com a iniciativa, o benefício passaria a ser obrigatório a todas as mulheres. A PEC também propõe que a licença paternidade – que hoje é de cinco dias – passe a ser de um mês. Com a maior presença do pai e da mãe, o desenvolvimento do bebê tende a ser ainda melhor.
5. Amamentação em público
No dia 14 de abril de 2014, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei 16.161, que garante às mães o direito de amamentar em qualquer local da cidade, seja ele aberto ou fechado, destinado a comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço público/privado. Se as novas regras não forem cumpridas, a multa é de R$ 500 ou o dobro, caso a empresa seja reincidente.
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