Direitos das gestantes: o que você precisa saber desde a gravidez até depois do parto
Confira os direitos legais que garantem apoio à gestante desde o teste positivo até após o parto
O momento do teste positivo de gravidez é um marco que traz uma mistura de emoções e mudanças. A partir deste momento, a mulher inicia uma nova jornada de preparação para o nascimento de um filho, com uma lista extensa de exames, consultas e preparativos. No entanto, esse período também está cercado por uma série de direitos legais que garantem apoio à gestante desde o teste positivo até após o parto. Estes direitos não se limitam a benefícios como licença-maternidade ou fila preferencial, mas vão muito além, oferecendo respaldo em várias situações ao longo da gestação, parto e após o nascimento.
Antes do nascimento: direitos sociais e trabalhistas
Após o positivo no teste, a mulher tem direito a uma série de benefícios sociais e trabalhistas. Em primeiro lugar, está garantido o acesso a filas preferenciais em lugares como bancos, supermercados e até no transporte público, além de vagas preferenciais de estacionamento em alguns locais.
O direito trabalhista mais importante logo no início da gravidez é a estabilidade no emprego. A gestante tem proteção contra dispensa sem justa causa desde o momento da concepção até cinco meses após o parto. Para garantir a saúde da mãe e do bebê, as leis também asseguram o direito de a mulher faltar ao trabalho para consultas médicas e exames durante a gestação. O artigo 392 da CLT garante à gestante pelo menos seis consultas médicas, mas a mulher pode faltar mais vezes se necessário. A lei também prevê o direito a mudanças de função, caso a gestante esteja exposta a ambientes insalubres. Nesses casos, ela poderá ser remanejada ou até mesmo afastada, recebendo o auxílio-maternidade.
O acompanhamento pré-natal também é garantido por lei. A Portaria nº 569 de 2000 assegura que o atendimento seja gratuito pela Secretaria Municipal de Saúde desde o momento da confirmação da gravidez, com pelo menos seis consultas ao longo da gestação. Além disso, a gestante tem o direito de conhecer previamente o hospital onde o parto será realizado, conforme a Lei nº 11.634 de 2007.
Na hora do parto: direitos da gestante
O momento do parto é um dos mais esperados e pode ser acompanhado de grande ansiedade. Mas, por lei, a gestante tem direitos que garantem uma experiência mais humanizada e segura. Primeiramente, toda mulher tem direito a um parto seguro, humano e sem recusa. Nenhuma maternidade pode se recusar a realizar o parto, e, caso seja necessário, a gestante só poderá ser transferida para outro local após exame médico, quando o tempo permitir e houver vaga.
A gestante tem direito de ser ouvida durante o parto, podendo decidir sobre o tipo de parto que deseja, como a escolha do uso ou não de anestesia. A violência obstétrica é crime, e qualquer ato de discriminação ou intimidação durante o parto pode ser processado judicialmente. Os acompanhantes também são permitidos na sala de parto, e a gestante tem direito de ter o bebê ao lado e amamentar em livre demanda, o que faz parte da assistência humanizada prevista por lei.
Após o nascimento: direitos pós-parto
Após o nascimento do bebê, as mães também possuem uma série de direitos para garantir seu bem-estar e a continuidade do cuidado com o filho. Um dos principais direitos é a licença-maternidade, que garante à mãe o direito de 120 dias de afastamento do trabalho. Esse prazo pode ser ampliado, dependendo da situação. Para as mulheres que trabalham em locais insalubres, a licença pode ser estendida ou a função pode ser alterada.
Quando a mãe retorna ao trabalho, ela tem direito a duas pausas diárias de meia hora para amamentar ou extrair leite, até o bebê completar seis meses. Em alguns casos, se a mãe ou o bebê tiverem necessidades específicas, o direito de pausa pode ser estendido.
Além disso, empresas com mais de 30 funcionários devem oferecer local adequado para amamentação ou creche para o filho, garantindo o auxílio-creche até os dois anos ou enquanto o bebê for amamentado.
A importância dos direitos para a mãe e o bebê
A informação sobre os direitos da gestante é fundamental para que as mães possam fazer valer seus direitos e evitar que sejam desrespeitados. O plano de parto é uma excelente ferramenta para garantir que as vontades da gestante sejam respeitadas, principalmente quando a gestante não conhece o médico responsável pelo parto.
Se algum direito não for cumprido, a gestante tem a possibilidade de buscar soluções administrativas ou até mesmo ações legais, com a ajuda de um advogado especializado. Em casos mais graves, pode-se buscar reparação judicial por danos morais ou materiais.
Consultoria: Dra. Bianca Bomfim Carelli, especialista em direito materno
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