Câmara aprova PL que retira autorização do marido para laqueadura

Assim como consentimento da esposa para os casos de vasectomia. Veja o que muda na esterilização de homens e mulheres, caso o projeto de lei seja aprovado.

Por Isabelle Aradzenka Atualizado em 9 mar 2022, 17h51 - Publicado em 9 mar 2022, 17h49

Na tentativa de dar mais um passo rumo à conquista dos direitos reprodutivos no Brasil, na terça-feira (8), data comemorativa do Dia das Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7364/14, que altera as determinações necessárias para a realização da esterilização voluntária.

A lei em vigor, de 1996, prevê que a mulher que for casada deve apresentar consentimento expresso do marido para a realização da cirurgia de laqueadura. E o mesmo vale para a vasectomia, em que o homem precisa da autorização da esposa para se submeter ao procedimento. Além disso, a esterilização só é liberada para maiores de 25 anos ou àqueles que já tenham dois filhos.

O texto do Projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto, pretende excluir da legislação a necessidade da permissão do cônjuge para a aprovação da cirurgia, além de diminuir para 21 anos a idade mínima.

Outro ponto importante da proposta, que segue para aprovação no Senado, é a possibilidade de a mulher realizar a laqueadura logo após o parto – hoje, é proibido passar pela esterilização até o 42º dia do nascimento ou da perda gestacional.

Caso seja aprovada, a nova lei pedirá que a solicitação do procedimento seja feito com o mínimo 60 dias antes do parto e ainda garantirá a oferta de qualquer método ou técnica contraceptiva até 30 dias após o nascimento do bebê.

Uma decisão individual…

Para a autora do texto, a exigência das determinações previstas pela lei em vigor fere o direito individual do ser humano e a autonomia sobre o seu próprio corpo. “Ao fazer outro tipo de cirurgia, reparadora ou não, nada é exigido além da autorização do próprio interessado”, pontuou Carmen Zanotto.

Além disso, a deputada ainda ressaltou que a aprovação da PL vai trazer uma mudança na vida das mulheres e das famílias, levando em consideração a diferença de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres.

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