Uso obrigatório da cadeirinha reduz 20% das mortes infantis no trânsito
Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria confirma o efeito positivo do equipamento e alerta contra o risco de alterar a legislação sobre o tema.
Em 2008, o uso da cadeirinha e outros dispositivos para acomodar a criança no carro passou a ser obrigatório. Desde então, o número de internações e vítimas fatais de acidentes de trânsito entre o público infantil caiu, como aponta um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Feita em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a investigação usou dados do Ministério da Saúde. Nos últimos oito anos, houve uma redução total de 33% no número de crianças de até nove anos internadas em estado grave por conta de acidentes.
Já as mortes decorrentes do trânsito nessa faixa etária caíram 20%. As entidades encaminharão os achados para a Câmara dos Deputados, que analisa atualmente o Projeto de Lei 3267/2019, que sugere acabar com a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e outros dispositivos infantis.
“Trata-se de uma regra fundamental para aumentar a segurança nas vias e rodovias e, sobretudo, para proteger a vida e a saúde das crianças com menos de dez anos de idade”, ressaltou em comunicado à imprensa a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva.
Dados reforçam proteção
Os números sobre o tema são robustos. Enquanto a frota de carros do país aumentou 50% entre 2010 e 2018, atingindo quase 55 milhões de veículos, o número de acidentes relevantes com crianças diminuiu ano a ano.
Entre 1996 e 2017, o Brasil registrou 6.363 óbitos de menores de dez anos dentro de veículos, sendo que mais da metade das vítimas tinha entre zero e quatro anos de idade. Depois da legislação, as ocorrências fatais caíram de 346 para 279 ao ano. Em 2010, quando a lei estreou, houve uma diferença já de 22%.
Na década anterior à lei da cadeirinha, em média 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos depois da legislação, a taxa caiu para 719. Ou seja, uma redução de 24%. Antes da norma, 37 crianças morriam por ano no trânsito mesmo depois de receberem cuidados de saúde na rede pública. Em 2018, foram 18 ocorrências fatais do tipo.
O dispositivo reduz em até 70% o risco de morte em caso de colisão, como reforça a SBP no comunicado à imprensa. A nova proposta de lei encaminhada à Câmara, elaborada pela Presidência da República, prevê uma advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem assentos adaptados, sem multa ou pontos na carteira.
Próximos passos
O PL 3267/2019, que retira a obrigatoriedade de equipamentos de transporte infantil e propõe outras alterações polêmicas no Código de Trânsito, como o aumento de 20 para 40 pontos no limite para suspensão da CNH. O texto aguarda a formação de uma comissão de avaliação entre os deputados e não há previsão de quando será votado por eles.
Atualmente, o Brasil conta com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) pelos esforços em reduzir o número de acidentes de trânsito. Em 2018, a entidade produziu um relatório destacando o progresso no controle ao ato de beber e guiar, que também passou por legislação como as cadeirinhas.
Mas a proteção dos pequenos em veículos ainda é um ponto de atenção segundo o levantamento da OMS. As lesões no trânsito são a principal causa de óbito global de crianças e jovens entre 5 e 29 anos.
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