Deu o que falar: o Ministério da Educação (MEC) quer enviar ao Congresso uma proposta que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas do Brasil, algo que afetaria tanto a rede pública quanto a privada. Sem garantia de aprovação, o projeto de lei deve chegar às mãos dos legisladores em outubro.
A ideia não é nova: desde 2015, tramita na Câmara um projeto semelhante, que nunca ganhou tração para chegar a ser votado. Agora, o governo quer propor regime de urgência para acelerar a discussão e driblar eventuais resistências da oposição.
O que diz o projeto de lei
Ainda não está claro o que, exatamente, prevê a proposta do MEC. O texto não está finalizado, e só deve ser apresentado em outubro. Sabe-se, no entanto, que a ideia é vetar o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do país.
Segundo o Ministério, o objetivo é dar mais segurança jurídica a estados e municípios, além de escolas particulares, que têm discutido medidas desse tipo em anos recentes. Muitas instituições já adotam regras desse tipo, mas, sem uma lei para embasar a decisão, com frequência são questionadas por estudantes e familiares.
O uso dos celulares é associado a uma queda no rendimento escolar, e países como Canadá, França e Estados Unidos já adotaram restrições semelhantes. Na América Latina, o México também impôs medidas no sentido de restringir o uso de aparelhos celulares no âmbito escolar.
Quais as chances da proibição acontecer?
O projeto conta com apoio da base aliada do governo e de alguns nomes da oposição. No entanto, uma iniciativa semelhante tramita na Câmara desde 2015 e nunca foi colocada em pauta sequer pela Comissão de Educação, que seria a primeira etapa do processo para virar lei.
Hoje, por sinal, a Comissão de Educação é liderada por um deputado de oposição ao governo — Nikolas Ferreira, do Partido Liberal (PL). Até por isso, o MEC deseja colocar a proposta em regime de urgência, evitando que a ideia possa ser barrada em função de discordâncias políticas.
Ainda não está claro, porém, se a base governista conseguiria reunir os votos necessários para aprovar a medida quando ela chegar ao Plenário da Câmara.
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