Mães de bebês com microcefalia terão licença-maternidade de 6 meses

Nova lei entrou em vigor nesta terça-feira (28) e vale para mulheres contratadas em regime CLT.

O presidente em exercício Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (28), uma lei que garante às mães de crianças com microcefalia causada por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti o direito à licença-maternidade remunerada de 180 dias. A medida se estende às mulheres contratadas em regime CLT. Atualmente, apenas as funcionárias públicas e aquelas que trabalham em companhias que fazem parte do programa Empresa Cidadã têm esse benefício.

Ainda de acordo com a nova lei, os pequenos que nascerem com a má-formação cerebral terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um auxílio no valor de um salário mínimo. O BPC já é garantido por lei a pessoas com deficiências e idosos cuja renda per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo. No caso dessas pessoas, o benefício é válido por dois anos; para os bebês com microcefalia, ele se estenderá por três anos e só começará a valer quando a mãe parar de receber o salário-maternidade. 

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s