Grupo pretende pedir ao STF o direito ao aborto em casos de microcefalia
Outras exigências da Anis – Instituto de Bioética são ações para a erradicação do Aedes aegypti, a criação de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres e a promoção de iniciativas para garantir a inclusão social de crianças com a malformação cerebral.
Em 2004, a Anis – Instituto de Bioética, organização não-governamental sem fins lucrativos formada por advogados, acadêmicos e ativistas, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o debate sobre o aborto em casos de anencefalia – problema que impede o desenvolvimento cerebral do feto e, por isso, inviabiliza a sua sobrevivência. Oito anos depois, em 2012, o STF acatou a discussão e legalizou a interrupção da gravidez nesses casos. Agora, a Anis pretende levar outra questão ao Supremo: o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.
A iniciativa se deve à explosão de casos da malformação no Brasil desde o ano passado. Crianças com essa condição apresentam um cérebro menor do que o normal e, por isso, têm dificuldades no desenvolvimento motor, neurológico e cognitivo. Embora existam diversas causas para a microcefalia, a principal suspeita é que o responsável pelo surto recente seja o vírus zika, transmitido pelo Aedes aegypti, o mesmo mosquito que transmite a dengue e a febre chikungunya. E a Anis pretende usar isso como um argumento frente ao STF. “A epidemia de zika vírus é resultado da negligência do Estado brasileiro no controle do mosquito transmissor”, opina a entidade em texto publicado em seu site.
De acordo com informações da BBC Brasil, a ação deve ser entregue à corte em até dois meses. O jornal também informa que, na argumentação, a Anis aponta o Estado como “responsável pela epidemia de zika” por não ter erradicado o Aedes. Desse modo, as mulheres não poderiam ser penalizadas por essas falhas, com consequências como a microcefalia. Por isso, elas deveriam ter direito a interromper a gestação legalmente. Outro ponto do documento, segundo reportagem da BBC, é que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do mosquito ferem a Constituição no que se refere ao direito à saúde e ao direito à seguridade.
A Anis exige ainda a implementação de ações de vigilância sanitária a fim de eliminar o mosquito, a criação de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres e a adoção de iniciativas de inclusão social de crianças com microcefalia.
“O Estado brasileiro deve reparação pelo sofrimento injusto imposto às mulheres que vivenciam uma gestação em tempos de zika vírus. Assim como a gravidez com atenção adequada em saúde e proteção de direitos sociais, o aborto deve ser parte do horizonte de escolhas das mulheres. Essa é a demanda que mobilizará a agenda de luta da Anis a partir de agora”, atesta a ONG.
O aborto no Brasil
Atualmente, o aborto só é permitido pela legislação brasileira em casos de anencefalia, estupro ou risco de vida para a mãe.
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