Continua após publicidade

Grupo pretende pedir ao STF o direito ao aborto em casos de microcefalia

Outras exigências da Anis – Instituto de Bioética são ações para a erradicação do Aedes aegypti, a criação de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres e a promoção de iniciativas para garantir a inclusão social de crianças com a malformação cerebral.

Por Luiza Monteiro
Atualizado em 28 out 2016, 09h34 - Publicado em 2 fev 2016, 16h29

Em 2004, a Anis – Instituto de Bioética, organização não-governamental sem fins lucrativos formada por advogados, acadêmicos e ativistas, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o debate sobre o aborto em casos de anencefalia – problema que impede o desenvolvimento cerebral do feto e, por isso, inviabiliza a sua sobrevivência. Oito anos depois, em 2012, o STF acatou a discussão e legalizou a interrupção da gravidez nesses casos. Agora, a Anis pretende levar outra questão ao Supremo: o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

A iniciativa se deve à explosão de casos da malformação no Brasil desde o ano passado. Crianças com essa condição apresentam um cérebro menor do que o normal e, por isso, têm dificuldades no desenvolvimento motor, neurológico e cognitivo. Embora existam diversas causas para a microcefalia, a principal suspeita é que o responsável pelo surto recente seja o vírus zika, transmitido pelo Aedes aegypti, o mesmo mosquito que transmite a dengue e a febre chikungunya. E a Anis pretende usar isso como um argumento frente ao STF. “A epidemia de zika vírus é resultado da negligência do Estado brasileiro no controle do mosquito transmissor”, opina a entidade em texto publicado em seu site.

De acordo com informações da BBC Brasil, a ação deve ser entregue à corte em até dois meses. O jornal também informa que, na argumentação, a Anis aponta o Estado como “responsável pela epidemia de zika” por não ter erradicado o Aedes. Desse modo, as mulheres não poderiam ser penalizadas por essas falhas, com consequências como a microcefalia. Por isso, elas deveriam ter direito a interromper a gestação legalmente. Outro ponto do documento, segundo reportagem da BBC, é que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do mosquito ferem a Constituição no que se refere ao direito à saúde e ao direito à seguridade.

A Anis exige ainda a implementação de ações de vigilância sanitária a fim de eliminar o mosquito, a criação de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres e a adoção de iniciativas de inclusão social de crianças com microcefalia.

Continua após a publicidade

“O Estado brasileiro deve reparação pelo sofrimento injusto imposto às mulheres que vivenciam uma gestação em tempos de zika vírus. Assim como a gravidez com atenção adequada em saúde e proteção de direitos sociais, o aborto deve ser parte do horizonte de escolhas das mulheres. Essa é a demanda que mobilizará a agenda de luta da Anis a partir de agora”, atesta a ONG.

O aborto no Brasil

Atualmente, o aborto só é permitido pela legislação brasileira em casos de anencefalia, estupro ou risco de vida para a mãe. 

Publicidade