Senado aprova projeto que prevê licença-paternidade de 20 dias
Além desse avanço, o Marco Legal da Primeira Infância propõe um conjunto de ações para promover melhor qualidade de vida a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Na quarta-feira (3), as crianças brasileiras ganharam muitos motivos para comemorar. É que foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, cuja proposta envolve um conjunto de ações para garantir aos pequenos com idades entre 0 e 6 anos uma vida e um desenvolvimento saudáveis. O PLC 14/2015 – que aguarda a sanção presidencial – estabelece como questões prioritárias da primeira infância saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, espaço, convivência familiar e comunitária, assistência social e meio ambiente.
Um dos principais destaques do projeto é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A medida vale para funcionários de companhias que fazem parte do programa Empresa Cidadã – que já garante seis meses de recesso às mães. Pais adotivos ou que obtiverem guarda judicial para fins de adoção também terão direito à licença estendida.
Pelo Marco Legal da Primeira Infância, gestantes e famílias com crianças de 0 a 6 anos deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. O objetivo é assegurar a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral.
Outro ponto importante é que o Estado deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. O mesmo vale para os estados e municípios.
“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do PLC 14/2015.
Comemoração
A aprovação do Marco Legal é motivo de celebração para entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos de meninos e meninas. Em nota, a Rede Nacional Primeira Infância comemorou esse avanço: “Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras têm entre 0 e 6 anos de idade e, com o Marco Legal, passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana”, defendem.
