Gravidez

Aborto pelo mundo: quais países legalizaram e como é encarado no Brasil

61 países não criminalizam mais a interrupção da gravidez, mas no Brasil tem havido muitos projetos visando restringir ainda mais os casos.

por Nathalie Ayres Atualizado em 8 abr 2022, 18h34 - Publicado em
8 abr 2022
18h32

Em fevereiro de 2022, a Colômbia descriminalizou o aborto em seu território: mulheres e profissionais de saúde não podem mais serem julgados ou penalizados por realizarem esse ato até a 24ª semana de gravidez. Passado esse período, a gestação só pode ser interrompida em casos de estupro, malformação fetal ou risco à vida da mãe.

O país vem à esteira de outros vizinhos latino-americanos:

  • Argentina: em dezembro de 2020 aprovou o projeto de lei que torna o aborto não só legal, como acessível de forma segura e gratuita, por vontade da mãe até a 14ª semana de gestação – depois disso, apenas em casos de estupro ou risco de vida da mulher;
  • México: em setembro de 2021 decidiu judicialmente que mulheres não podem ser processadas por cometerem abortos, o que liberou a legalização por parte dos Estados mexicanos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis de cada 10 gravidezes não programadas (e 3 em cada 10 gestações, de modo geral) acaba em um aborto induzido. No entanto, estima-se que 45% dos abortos feitos ao redor do mundo são inseguros – destes, 97% ocorrem em países em desenvolvimento, como os latino-americanos.

Por ano, assume-se que entre 4,7 e 13,2% dos óbitos femininos ocorrem por esta causa. Mas enquanto em países desenvolvidos, é estimado que 30 em cada 100 mil mulheres morram em abortos inseguros, esse número sobre para 220 mortes na mesma fatia da população nos subdesenvolvidos.

Continua após a publicidade

<strong>*Países que não criminalizam:</strong> África do sul, Albânia, Alemanha, Austrália,<br />Áustria, Azerbaijão, Barém, Bielorrusia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Camboja, Canadá, Cazaquistão, Colômbia, Coreia do Norte, Croácia, Cuba, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Guiana, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nepal, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Quirguistão, República Checa, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vietnã.<br /><strong>*Países que proíbem:</strong> Angola, Aruba, Egito, El Salvador, Filipinas, Gabão, Jamaica, Haiti, Honduras, Ilhas Marshall, Iraque, Laos, Madagascar, Malta, Mauritânia, Micronésia, Nicarágua, Palau, República Democrática do Congo, República Dominicana, San Marino, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suriname, Tonga, Cisjordânia e Faixa de Gaza. <a href="https://abortion-policies.srhr.org/" target="_blank" rel="noopener">Fonte: OMS</a>
*Países que não criminalizam: África do sul, Albânia, Alemanha, Austrália,
Áustria, Azerbaijão, Barém, Bielorrusia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Camboja, Canadá, Cazaquistão, Colômbia, Coreia do Norte, Croácia, Cuba, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, França, Grécia, Guiana, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia do Norte, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nepal, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Quirguistão, República Checa, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vietnã.
*Países que proíbem: Angola, Aruba, Egito, El Salvador, Filipinas, Gabão, Jamaica, Haiti, Honduras, Ilhas Marshall, Iraque, Laos, Madagascar, Malta, Mauritânia, Micronésia, Nicarágua, Palau, República Democrática do Congo, República Dominicana, San Marino, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suriname, Tonga, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Fonte: OMS Crédito da imagem: Victoria Daud/Bebê.com.br

Hoje, 61 dos quase 200 países do mundo não criminalizam o aborto, destes:

  • 33 estão localizados na Europa;
  • 15 são asiáticos;
  • 8 estão na América;
  • 3 são africanos;
  • 2 ficam na Oceania.

Em 56 deles, o que prevalece é a decisão da mulher, de acordo com este levantamento da OMS, seguindo as diretrizes legais do país e o tempo limite –  geralmente entre a 10ª e a 24ª semana de gestação, período em que a interrupção costuma ser menos perigosa para a mãe.

Já a proibição total ocorre em apenas 25 países, além da Cisjordânia e Faixa de Gaza.

Nas outras regiões, o aborto é considerado ilegal, porém com situações em que ele pode ser feito excepcionalmente, como em casos de estupro, risco à saúde física ou mental da mulher, malformação fetal e uma minoria por questões socioeconômicas.

Continua após a publicidade

E no Brasil?

Hoje, por aqui, o aborto só é considerado legal quando feito em casos de estupro, quando há risco à saúde da mãe ou quando o feto não desenvolve cérebro (anencéfalo), já que esta é uma condição contrária à vida.

No entanto, nem sempre esse direito é cumprido: basta lembrar o caso da menina de 10 anos do Espírito Santo, ocorrido em 2020. Ela estava grávida devido a uma violência sexual e precisou ir até Recife para conseguir realizar o procedimento de interrupção da gestação, por não conseguir atendimento em outros centros.

Além disso, nos últimos anos, principalmente após a ascensão do governo Bolsonaro e a criação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, assumidamente “pró-vida”, há cada vez mais ações visando reduzir as situações em que o aborto é legal no Brasil.

Um levantamento feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostrou que, apenas nos primeiros meses de 2021, sete projetos de lei que buscavam criar impeditivos ao abortamento foram apresentados na Câmara dos Deputados. Os projetos, no entanto, não têm sido aprovados em votação.

Continua após a publicidade

O que diz cada lado do debate?

O debate sobre o aborto no Brasil tem duas forças opostas: de um lado os pró-vida e do outro quem é favorável à escolha. O primeiro grupo tem consigo muitos argumentos religiosos, sobre como quem dá a vida é Deus. No entanto, este não é o único argumento. O “Brasil sem Aborto”, Movimento nacional da cidadania pela vida, se considera “uma organização de natureza suprapartidária e suprareligiosa” e diz evidenciar seus argumentos em evidências científicas.

“O Movimento Brasil sem Aborto não demanda alteração em nossa legislação penal sobre o aborto, mas sim que a lei seja efetivamente cumprida”, explica a presidente Lenise Garcia, que também é professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). Para ela, os dois principais argumentos contra a legalização do aborto são:

  • Leis que vão contra o direito à vida não devem valer: “não pode haver legitimidade em uma lei que contraria o principal dos direitos humanos, que é a vida”, considera;
  • O aborto não é uma solução para a gestante: “ele traz muitas consequências, físicas e psíquicas, para a mulher”, reforça a bióloga, que acredita que a legalização favorece situações em que a gestante é constrangida por outros a abortar;
  • Havendo apoio, o aborto não seria uma escolha: “as entidades que auxiliam gestantes em crise trazem ampla evidência de que, quando há efetivo apoio, a opção é pela vida”.

Por outro lado, o discurso pró-escolha acredita que a mulher tem o direito de decidir sobre a sua vida. A socióloga Joluzia Batista, militante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e integrante do Cfemea, listou alguns argumentos que defende:

  • A mãe também é importante: “A vida do feto não pode prevalecer sobre a vida da mulher nascida e constituída, com seu corpo formado, inclusive sustentando uma gravidez indesejada, pior ainda se ela é vítima de estupro”, frisa;
  • Abortos são feitos por mulheres durante toda a história da humanidade, e eles continuarão sendo feito, mesmo que em condições desfavoráveis;
  • É preciso reduzir a mortalidade de mulheres: hoje abortos ilegais estão entre a quarta e quinta maior causa de morte feminina. “É importante garantir o direito da mulher fazer essa interrupção protegida, assistida pelo SUS e não em um fundo de quintal com um ambiente inóspito”, defende;
  • Falta o oferecimento de estratégias de planejamento familiar à grande população, o que reduziria o número de gravidezes indesejadas.

Quais os riscos do aborto ilegal?

-
Arte: Bebê.com.br / Foto: Cavan Images/Getty Images

Conforme dados da OMS, os principais riscos físicos associados ao aborto inseguro são:

  • Aborto incompleto, em que há dificuldade em remover ou expelir os tecidos da gravidez totalmente do útero;
  • Hemorragia;
  • Infecções;
  • Perfuração uterina;
  • Danos ao trato genital ou aos órgãos internos.

Além disso, “caso a interrupção seja feita em idade gestacional avançada (maior do que 22 semanas), o feto pode sobreviver, provavelmente com sequelas devido a prematuridade”, reforça o ginecologista e obstetra Olímpio Moraes Filho, diretor executivo do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), em Recife (PE).

O especialista, cuja equipe realizou o já citado aborto na menina de 10 anos do Espírito Santo, explica que o grande problema do aborto ilegal é que raramente ele é feito por um médico. “Por isso as chances de sequelas e mortes podem ser até 100 vezes maiores”, estima. Por isso, lutar para que o procedimento possa acontecer de maneira segura e dentro do sistema de saúde do país é também pensando em não colocar a vida da mulher em risco.

Isso sem falar nos danos psicológicos, como o estigma e estresse ao qual a mulher é submetida antes, durante e pós. Batista cita como hoje mulheres sofrem com isso mesmo quando o abortamento ocorre de modo espontâneo. “Existem casos em que a mulher, ao chamar ajuda médica, é imediatamente algemada na ambulância, antes que o profissional tome pé da situação, do que aconteceu”, exemplifica.

A questão do aborto é muito delicada e envolve crenças, ideologias e liberdades. No entanto, não importa o lado com que cada um se identifica, precisamos falar cada vez mais sobre o assunto com clareza e discernimento para que a própria população feminina brasileira consiga entender qual posição a representa democraticamente e quais as implicações para sua vida e para as mulheres ao seu redor.

Continua após a publicidade