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Família

Uso seguro de cadeirinhas em automóveis

Manuela Macagnan Atualizado em 13.01.2012
Uso seguro de cadeirinhas em automóveis

Getty Images

Para transportar crianças de até 7 anos, só no banco de trás e em cadeirinhas. Conversamos com o Departamento Nacional de Trânsito para responder o que você precisa saber sobre a resolução

 

1. Por que o uso das cadeirinhas foi definido por idade e não por peso e altura, como é especificado nos produtos?

As normas que tratam do transporte de crianças em veículos automotores consideram ser necessária a observação do peso, altura e idade para que se possa identificar o equipamento adequado. O Conselho Nacional de Trânsito optou pelo critério idade para facilitar a fiscalização. Caso o agente de trânsito identifique problemas no transporte em relação à idade do pequeno, o pai poderá apresentar o documento de registro. Agora, se você não tiver esse documento na mão para confirmar a idade do menino ou da menina, pode recorrer da infração, caso seja autuado.

 

2. Como fazer com carros com mais de dois menores de 7 anos e meio? Qual a melhor forma de transportar a terceira criança?

As crianças devem ser acomodadas todas no banco traseiro utilizando o equipamento. Em caso de lotação no banco traseiro, a quarta criança pode ser transportada no banco dianteiro utilizando o equipamento.

 

3. O banco de trás da maioria dos carros só possui dois cintos com 3 pontos. A terceira criança deve ser transportada no banco de trás, sem a cadeirinha, apenas com o cinto ou no banco da frente, com a cadeirinha?

Nesse caso, a terceira criança deverá ser transportada no banco da frente com o equipamento. Pois a exceção de se transportar crianças no banco traseiro apenas com o cinto é para os veículos que possuam apenas cinto abdominal no banco de trás (crianças que tenham a partir de 4 anos).

 

4. Qual é o valor da multa?

De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa prevista para quem descumpre as normas para o transporte de crianças é R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

 

5. Se o motorista for multado injustamente, como deve proceder?

Assim como nas demais infrações, o condutor tem o direito de recorrer.

 

6. Se a mãe vai pegar um táxi, precisa levar a cadeirinha do bebê?

Não, o táxi não está incluído na obrigatoriedade do uso do equipamento de retenção.

 

7. No caso das peruas escolares, a cadeirinha é obrigatória?

Nos veículos escolares os equipamentos não são obrigatórios. Atualmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda a regulamentação do uso dos equipamentos nesses veículos, no entanto, não há prazo para a publicação das normas.

 

8. Existem casos em que a pessoa tem a cadeirinha no carro, mas perdeu o clip T, que ajuda a fixar o cinto de segurança. Nesse caso, o que fazer?

A Resolução não trata sobre isso.

 

9. Como fica a situação de carros mais antigos e que não possuem cintos de 3 pontos?

 No caso dos veículos dotados apenas de cinto abdominal no banco de trás, o transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo com o uso do dispositivo de retenção adequado para a criança (bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança, conforme a idade). Segundo a Deliberação n° 100, nesses veículos as crianças de 4 a 7 anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação.

 

10. É possível usar a cadeirinha na parte do meio do banco ou somente ao lado da porta?

A Resolução 277 não traz essa especificação.

 

11. As caronas para a escola facilitam muito a vida de muitas famílias, especialmente em dias de rodízio de veículos. Como fica isso agora?

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha no transporte de crianças não está restrito ao pai ou mãe. Portanto, mesmo no caso de carona, o equipamento é obrigatório.

Fontes

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)


Rede MdeMulher
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