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Mensalidade escolar

Fernando Costa Atualizado em 20.01.2012
Mensalidade escolar
Alex Silva

Inadimplência, reajustes... Veja o que as escolas podem ou não fazer quando o assunto é o pagamento da mensalidade

Apesar de se falar tanto em mensalidade, as escolas têm o direito de cobrar a anuidade, que na maioria dos casos acaba sendo parcelada ao longo do ano. A matrícula faz parte da anuidade.

 

Cursos na educação infantil podem ser mais caros do que no ensino fundamental e no médio, principalmente se o período for integral.

 

Os reajustes da anuidade só podem ocorrer uma vez por ano, devem ser anunciados 45 dias antes do início das aulas e não há limites legais para o aumento, embora ele tenda a acompanhar a inflação.

 

Numa mesma instituição, a anuidade do ensino médio costuma ser mais cara que a do fundamental 2 (antigo ginásio), que, por sua vez, supera a do fundamental 1 (antigo primário).

 

Em caso de inadimplência, o aluno não pode ser proibido de frequentar as aulas naquele ano, mas pode ser impedido de se rematricular no ano seguinte.

 

Produção de objetos: Andréa Silva / Tutiibelli Bolsas e Acessórios / Papelaria Lapapel / Alô Bebe / Akhay / Papel Craft / Fábrica - ideias para crianças

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